Outubro Rosa: conheça os direitos trabalhistas de quem enfrenta o câncer de mama

O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de incentivar o cuidado com a saúde, esse período também é uma oportunidade para falar sobre os direitos trabalhistas para mulheres que enfrentam a doença e precisam conciliar o tratamento com a vida profissional.

Conhecer essas garantias é importante para que a trabalhadora saiba como agir diante da necessidade de consultas, afastamentos e outras situações relacionadas à sua saúde.

Quais são os direitos para mulheres com câncer de mama?

Os direitos podem variar conforme o vínculo de trabalho, a situação previdenciária e as necessidades de cada paciente. Entre as garantias que merecem atenção, estão o afastamento por incapacidade, o acesso a benefícios previdenciários e a proteção contra práticas discriminatórias no ambiente profissional.

1. Afastamento do trabalho durante o tratamento

Quando o tratamento do câncer de mama exige afastamento, a trabalhadora deve apresentar a documentação médica necessária e observar os procedimentos aplicáveis à sua relação de trabalho.

Para empregadas com carteira assinada, em regra, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade. Se a incapacidade ultrapassar esse período, pode ser solicitado o auxílio por incapacidade temporária do INSS, antigo auxílio-doença, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

No caso de neoplasia maligna, há previsão de dispensa da carência de 12 contribuições mensais para esse benefício. Ainda assim, é necessário manter a qualidade de segurada e comprovar a incapacidade para o trabalho.

2. Direito à realização de exames preventivos

A legislação trabalhista também prevê uma garantia relacionada à prevenção.

De acordo com o artigo 473, inciso XII, da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação.

Essa previsão reforça a importância de cuidar da saúde sem que a trabalhadora precise simplesmente abrir mão de sua remuneração para realizar esses exames.

3. Saque do FGTS em caso de câncer

Outra possibilidade é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A legislação permite o saque em situações específicas, incluindo o diagnóstico de neoplasia maligna. A solicitação exige documentação comprobatória e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para essa modalidade.

Por isso, é importante consultar os canais oficiais para verificar quais documentos são necessários e como realizar o pedido.

4. Proteção contra a discriminação no trabalho

O diagnóstico de câncer não deve ser motivo para discriminação no ambiente profissional.

Uma dispensa relacionada à condição de saúde pode ser questionada judicialmente, dependendo das circunstâncias. A Justiça do Trabalho considera elementos como o conhecimento da empresa sobre a doença e os indícios de que a decisão tenha sido discriminatória.

É importante destacar que o diagnóstico, por si só, não garante estabilidade no emprego em todas as situações. Cada caso precisa ser analisado conforme a legislação e as circunstâncias envolvidas.

Quando buscar orientação jurídica?

Dúvidas sobre afastamento, benefícios, FGTS ou possível discriminação merecem atenção. Guardar documentos médicos, comunicações da empresa e registros relacionados à situação pode ajudar na análise do caso.

A advogada trabalhista em Araçatuba, Flávia Riemma, pode orientar trabalhadoras que desejam compreender melhor seus direitos e avaliar questões relacionadas à sua relação de trabalho.

Neste Outubro Rosa, lembre-se: cuidar da saúde é fundamental, e conhecer seus direitos também faz parte desse cuidado.

Informação, acolhimento e respeito fazem a diferença.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.