3 mitos sobre o Direito Trabalhista

Existem por aí diversos mitos a respeito dos Direitos Trabalhistas, infelizmente, eles acabam disseminando desinformação e receio entre os trabalhadores, que ficam sem defender os seus direitos quando eles são violados.

Se você quiser saber mais sobre esse assunto, continue a leitura, porque eu vou desfazer três mitos sobre o Direito Trabalhista a seguir.

Mito 1: A CLT acabou após a Reforma Trabalhista

Embora algumas regras tenham sido alteradas e outras incluídas, dizer que a CLT acabou é apenas uma forma de criar confusão e gerar insegurança entre os trabalhadores.

A CLT continua em vigor e os direitos garantidos por ela ainda existem, como férias, jornada de trabalho, rescisão, horas extras e FGTS.

Mito 2: Se o empregado pedir demissão, ele não recebe absolutamente nada

É verdade que pedir demissão é a forma de rescisão que mais pesa no bolso do trabalhador, pois ele acaba perdendo várias verbas rescisórias, como a multa de 40% e o saque imediato do FGTS, bem como não terá direito ao Seguro-desemprego.

Porém, é mito que o empregado não recebe absolutamente nada ao pedir demissão. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a receber:

·         Saldo de salário dos dias trabalhados no último mês;

·         Férias vencidas e proporcionais;

·         13º salário proporcional referente os meses trabalhados no ano corrente. 

Mito 3: A CLT protege todos os trabalhadores, inclusive PJ e informais

Na verdade, a CLT não se aplica automaticamente a todos os trabalhadores. Ficam de fora, por exemplo, os informais, pessoas jurídicas e autônomos. Isso ocorre porque ela rege apenas relações de emprego formais, que se caracterizam pela subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.

Mas atenção! Se houver fraude na contratação e os requisitos de emprego formal estiverem presentes, existe a possibilidade de ingressar com uma ação para que a pessoa tenha seus direitos garantidos.

Procure orientação jurídica

Se você ainda tem dúvidas a respeito dos Direitos Trabalhistas, o melhor caminho a seguir é procurar uma orientação jurídica. E se algum deles estiver sendo desrespeitado, não hesite em defendê-lo.